Prefeitura entra com ação para não pagar dívida antiga, no valor de quase 500 mil reais

Prefeitura entra com ação para não pagar dívida antiga, no valor de quase 500 mil reais

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Desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, o prefeito Eduardo Tavares tem lutado para colocar Traipu nos trilhos da legalidade e do compromisso com o dinheiro público. Se não bastasse ter que pagar dívidas oriundas do não recolhimento do INSS – ocorrência costumeira -, o município está se preparando para o pagamento de um novo rombo no Instituto de Previdência e negociando uma dívida milionária do município para com a Casal. Na última quinta-feira, contudo, o prefeito foi surpreendido com uma cobrança, por parte do Ministério da Cultura, no valor de quase R$ 500.000,00.

Para resolver a questão o mais rápido possível, Eduardo Tavares entrou com uma representação, no Ministério Público Federal, sexta-feira última.

Entenda o caso

No ano de 2001, o município firmou um convênio para reforma e ampliação da Casa da Cultura. A União entrou com a importância de R$ 70.000,00  e o município com a contrapartida de pouco mais de R$ 19.000, 00.

Ocorre que a obra sequer foi iniciada, mas o gestor, à época, sacou, na “boca do caixa”, no Banco do Brasil, o dinheiro destinado à reforma. Uma falsa prestação de contas foi feita e rejeitada veementemente, o que se concluiu do documento recebido. As investigações se deram por conta da Controladoria Geral da União, em Alagoas, e pela Polícia Federal.

O prefeito Eduardo Tavares não entende porque, apenas agora, cerca de 16 anos após, o Ministério da Cultura tomou essa postura. “Isso é um absurdo! Porque somente agora, o Ministério da Cultura tomar essa atitude? Isso quando os crimes relacionados a esse reprovável comportamento estão prescritos e o ato de improbidade também prescreveu, em face do decurso de tempo? Mesmo cabendo a interposição de ação para o ressarcimento de danos contra o gestor que foi responsável por essa falcatrua, ( o que será feito) é necessário que o próprio Ministério da Cultura seja responsabilizado pelo desleixo, pelo descaso e pela falta de responsabilidade. Acho a conduta do Ministério da Cultura tão grave quanto a conduta do criminoso gestor, à época”, disse Tavares , acrescentando: “como passar esse País a limpo se os desmandos ocorrem em todas as áreas do serviço público? Estou entrando com uma ação responsabilizando o mencionado ministério e buscando a suspensão da absurda cobrança que, vingando, inviabilizará a administração de um dos mais pobres municípios do Brasil”, explicou.

A dívida, somente a título de esclarecimento, decorre dos juros e correção monetária em cima do montante de R$ 70.000,00.

Em uma comparação, o vice-prefeito de Traipu, Silvino Cavalcante, disse que os quase 500 reais daria para construir mais de quarenta casas populares e ajudaria parte da população a deixar suas casas de taipa.

“Em seis meses de gestão, temos sido surpreendidos, pelo menos duas vezes por mês, com situações parecidas com essa. A sensação que nós temos é a de que, no Brasil, a corrupção e o descaso das autoridades é algo banal e corriqueiro, o que faz nos sentirmos impotentes”, finalizou Eduardo Tavares.

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