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Em Audiência Pública, técnicos da Secretaria de Assistência Social esclarecem dúvidas sobre Bolsa Família e Loas

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Além dos agentes de saúde, estiveram presentes os vereadores Gustavo do Afonso e Vânia de João de Deta

 

Com o objetivo de esclarecer aos atuais beneficiários do Programa Bolsa Família, em Traipu, sobre as diretrizes e decretos que normatizam  a execução da gestão de benefícios do programa, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Traipu, participaram nesta quinta-feira, 07, de Audiência Pública requerida pela Câmara Municipal de Vereadores.

 

Segundo a assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Traipu, Suzane Brito Tomé: “Após a administração do governo Temer, a gestão do Bolsa Família tem sofrido aperfeiçoamentos, intensificando as fiscalizações quanto ao recebimento indevido de benefícios.  A exemplo das Averiguações Cadastrais, quem tem produzido cruzamentos de dados em diversos registros administrativos do Governo Federal.

Assim, quando o membro de uma família passa a ter um vínculo formal de trabalho e não declara ao Cadastro Único, os cruzamentos de dados realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social inclui esta família no processo de Averiguação Cadastral, ocasionando no bloqueio ou cancelamento direto do benefício”

 

De acordo com a assistente social, esse problema é bem comum. “Para receber o benefício, a pessoa faz uma declaração de renda, que, ao preencher as exigências do programa, o benefício será concedido, o problema é que quando a mesma pessoa passa a ter uma renda maior do que o permitido para estar inserido no Bolsa Família, a omissão de informações é identificada.

 

Caso uma família seja apanhada pelo cruzamento de dados, depois de realizar uma declaração falsa, por exemplo, poderá até ser notificada pela Controladoria Geral da União (CGU) ou pelo Tribunal de Contas da União  (TCU). “Existem casos de famílias em Traipu, que foram notificadas pela CGU E TCU e junto a própria notificação, foi encaminhado boleto de pagamento para que a família devolva à União os valores recebidos indevidamente.

 

Vacinação e Frequência Escolar:

Foi esclarecido que as principais condicionalidades para que uma família seja beneficiária do Bolsa Família é manter frequência escolar e a vacinação em dia. Assim ao descumprir as condicionalidades a família pode ter o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado.

 

A Audiência realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social/ Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família tem o objetivo principal de prestar esclarecimento aos usuários e demais representantes dos órgãos públicos presentes.

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